Termos de Uso

TAS Tecnologia e Consultoria em Informática Ltda — CNPJ 05.368.176/0001-14 — Rua Sete de Setembro, 590, Centro, Ribeirão Preto/SP, CEP 14010-180.

“PidoAI” é a marca do produto; a TAS é a empresa responsável. Ao usar o PidoAI (aplicativo, site ou WhatsApp), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O PidoAI é uma plataforma de tecnologia que conecta você diretamente ao estabelecimento para fazer pedidos.

• O estabelecimento é o vendedor. A compra e venda ocorre entre você e ele. Ele é o responsável pelo produto, pelo preparo, pelas informações do cardápio e pelo cumprimento do pedido.
• O PidoAI não vende produtos. Fornecemos a tecnologia (cardápio, pedido, pagamento, comunicação e, quando contratada, a logística).
• O PidoAI não retém dinheiro. O pagamento é processado por instituição autorizada e vai direto ao estabelecimento. Não somos instituição de pagamento.

• Uso permitido a maiores de 18 anos, com capacidade civil.
• Você se cadastra com o número de WhatsApp, confirmado por código.
• Os dados devem ser verdadeiros e atualizados. Endereço incorreto pode inviabilizar a entrega.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter o acesso seguro.

• O pedido é enviado ao estabelecimento e só se confirma quando ele aceita.
• O estabelecimento pode recusar um pedido (item indisponível, fora da área, sem capacidade, suspeita de fraude), informando o motivo. Se já pago, o valor é estornado automaticamente pelo meio de pagamento original.
• Preços, disponibilidade, fotos e descrições são de responsabilidade do estabelecimento.
• Pedido mínimo e área de entrega são definidos por cada estabelecimento e informados antes da conclusão.

• Tudo é pré-pago e digital. Aceitamos os meios exibidos no checkout (variam por estabelecimento). Não aceitamos dinheiro.
• Os dados do seu cartão vão direto ao processador de pagamento; o PidoAI não os armazena.
• Parcelamento, quando disponível, segue as regras do estabelecimento e do emissor.
• Estornos são devolvidos ao meio de pagamento original, no prazo da instituição financeira.

• Os tempos exibidos são estimativas, não garantias, e podem variar por trânsito, clima e volume.
• A entrega pode ser feita pelo próprio estabelecimento ou por parceiro logístico.
• Você deve estar disponível no endereço informado. Tentativas frustradas por sua ausência ou endereço incorreto podem não gerar reembolso.
• A entrega é confirmada por QR code ou código; em algumas modalidades, pelo comprovante do parceiro.

• Você pode cancelar antes do aceite do estabelecimento, com estorno integral.
• Após o preparo iniciar, o cancelamento depende do estabelecimento (o produto pode já ter sido feito).
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): não se aplica a alimentos perecíveis preparados sob encomenda, por sua natureza.

• Você pode avaliar o pedido e registrar reclamação, anexando foto quando fizer sentido.
• Prazos: o estabelecimento tem 3 dias para responder/resolver; você tem 2 dias para confirmar se foi resolvido. Se ninguém agir, o sistema conclui automaticamente conforme regras públicas da plataforma.
• Quando cabível, o estabelecimento pode refazer o pedido sem custo (“cortesia”) ou conceder um benefício para a próxima compra. Isso é decisão do estabelecimento.

• Promoções são criadas pelos estabelecimentos, com prazo, condições e limites próprios.
• Podem ser encerradas ou alteradas a qualquer momento, respeitando pedidos já concluídos.
• É proibido fraudar promoções (contas falsas, cupons indevidos). Detectada a fraude, a conta pode ser suspensa e o benefício cancelado.

• O atendimento no WhatsApp é conduzido por IA, que conhece o status do seu pedido.
• A IA nunca altera seu pedido sozinha — sugestões só valem se você confirmar.
• Você pode pedir atendimento humano a qualquer momento.

É proibido: fornecer dados falsos; usar a plataforma para fins ilícitos; fraudar pagamentos ou promoções; ofender estabelecimentos, entregadores ou nossa equipe; tentar burlar, copiar ou explorar falhas do sistema. Descumprir pode levar à suspensão ou encerramento da conta.

• O estabelecimento é responsável pelo produto: qualidade, higiene, segurança, informações de ingredientes e alérgenos, e pelo cumprimento do pedido.
• O PidoAI é responsável pelo funcionamento da plataforma e por atuar com diligência para intermediar a solução de problemas.
• Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
• Não respondemos por falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, indisponibilidade de terceiros (internet, provedores, meios de pagamento) ou uso indevido da sua conta por sua culpa.

Enviamos avisos por push e WhatsApp sobre o seu pedido. Comunicações promocionais dependem do seu consentimento e podem ser desativadas em Perfil → Notificações, sem afetar os avisos do pedido.

A marca PidoAI, o software, o design e os conteúdos da plataforma pertencem à TAS. É proibido copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa sem autorização.

• Ao enviar fotos, marcas, logotipos, descrições, cardápios, portfólios ou outros materiais, o estabelecimento ou profissional declara que é titular do conteúdo ou possui todas as autorizações necessárias para usá-lo e publicá-lo.
• O estabelecimento ou profissional concede à TAS, enquanto mantiver conteúdo ou operação no PidoAI, uma licença não exclusiva, gratuita e limitada às finalidades da plataforma para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir esse conteúdo no aplicativo, site, WhatsApp e materiais de divulgação do próprio estabelecimento no PidoAI.
• A licença não transfere a propriedade do conteúdo à TAS. O estabelecimento ou profissional continua responsável por direitos autorais, marcas, imagem, veracidade e por obter consentimentos de pessoas identificáveis.
• A TAS pode ocultar ou remover conteúdo denunciado, ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros, sem prejuízo da suspensão prevista nestes Termos.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso, salvo em casos de fraude ou risco à segurança. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (Perfil → Excluir minha conta).

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. Continuar usando a plataforma após a vigência significa concordância.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, nos termos do CDC.

• Suporte: suporte@pidoai.ai
• Comercial: contato@pidoai.ai
• Privacidade: privacidade@pidoai.ai